Eleições 2010 – Parte 1

O Brasil é uma república. Para ser mais exata, uma República Constitucional Presidencialista, ou seja, nós temos uma Constituição – a carta magna do país que engloba todas as leis básicas que regem todo o território nacional, e somos governados por um Presidente.

O Estado Brasileiro está organizado em três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

PODER EXECUTIVO

O Poder Executivo é representado pelo Presidente da República, juntamente com seu Gabinete de Ministros e Secretários. Desses três, nós só escolhemos o Presidente – ele indicará seus Ministros e seus Secretários.

No âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado por seus Secretários de Estado. Nós também só escolhemos o Governador, e ele aponta os secretários.

No plano municipal, o Poder Executivo é do Prefeito, que por sua vez aponta os Secretários Municipais.

O Poder Executivo é aquele que administra o País. É através do Presidente da República e de seus representantes que tudo é decidido e aprovado dentro do âmbito federal. Ou seja, é o Presidente que define como será sua vida. Entre suas atribuições está:

  • Participação no processo legislativo, com a iniciativa de redigir leis; vetar projetos e leis; e sanção, promulgação, publicação e regulamentação das leis;
  • Nomeação e exoneração de ministros de Estado e governadores de Territórios, além de outros funcionários;
  • Celebrar tratados, declarar a guerra e fazer a paz.

Entendeu? Sua vida está literalmente na mão desse sujeito. Portanto, vote direito.

PODER LEGISLATIVO

O Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional, e exercido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Cada estado é representado por três Senadores da República, não importando seu tamanho ou expressividade econômica dentro do território nacional. Já o número de Deputados Federais é definido pelo número de habitantes de cada estado.

Você escolhe os Senadores por votação majoritária, ou seja, ganha quem tiver mais votos. Já os Deputados Federais são eleitos por votação proporcional (leia neste post como isso funciona).

É o Poder Legislativo que legisla sobre todas as questões de interesse nacional e de competência Federal. Além disso, o Congresso Federal dispõe sobre vários assuntos administrativos, como por exemplo:

  • Aprovar a declaração de guerra e a celebração da paz;
  • Autorizar o presidente e o vice-presidente a ausentarem-se do País por mais de 15 dias;
  • Aprovar ou suspender o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal;
  • Fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive na administração indireta.

Ou seja, se você não escolher direito esses caras, quando seu Presidente eleito resolver fazer caca, não vai ter ninguém para interceder por você. Também não vai ter ninguém para aprovar leis melhores e mais justas, e vetar aquelas que beneficiam a minoria e facilitam as falcatruas. Portanto, preste atenção! Conscientize-se!

PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário do Brasil está dividido em quatro áreas jurisdicionais – a justiça comum, a justiça do trabalho, a justiça eleitoral e a justiça militar. Cada uma dessas áreas jurídicas são organizadas no Brasil em duas entrâncias e uma instância superior, colegiadas por Tribunais superiores compostos por ministros.

O Supremo Tribunal Federal conta com 11 ministros apontados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. É a instância máxima do poder judiciário, e suas decisões versam sobre questões pertinentes ao direito constitucional.

Entendeu? Sacou? De novo, é o Presidente da República e seus Senadores quem vão escolher e aprovar os Ministros do Supremo. E os Ministros do Supremo decidem sobre todos os julgamentos que chegam até sua instância suprema. Sabe aquele safado que não foi para a cadeia? E aquele outro que rouba, rouba, e ninguém prende? Pois é…

Eleições 2010

Em 03 de Outubro de 2010 você será convocado a ir às urnas escolher seus representantes. Você deverá escolher:

  • Presidente – que precisa ter um total de 50% dos votos válidos mais um para ser eleito em primeiro turno, senão teremos segundo turno duas semanas depois.
  • Governador – maioridade dos votos (50% dos votos mais 1) no estado em que concorre.
  • 2 Senadores Federais – maioridade dos votos (50% dos votos mais 1) no estado em que concorrem.
  • Deputado Federal (Câmara dos Deputados) – eleitos por votação proporcional (leia o post).
  • Deputado Estadual (Assembléia da Câmara) – eleitos por votação proporcional (leia o post).

Leia, instrua-se, e vote com consciência! Entenda que esse negócio de voto de protesto não existe, uma vez que você estará ajudando a corja a continuar onde está!

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